Voto nulo autogestionário não é para anular eleições

Recentemente algumas pessoas veem questionando - devido polêmicas jurídicas na TV e outros locais - o sentido do voto nulo já que para alguns a existência de mais de 50% de voto nulo não anula as eleições. Obviamente que há uma polêmica em torno disso (alguns sustentam que anularia a eleição, ao contrário dessa posição), mas isto é totalmente irrelevante para a luta pelo voto nulo por parte de tendências anarquistas e autogestionárias. Assim, o que se faz é uma grande confusão, com intenções óbvias de realizar tal processo, querendo desqualificar o voto nulo libertário e confundi-lo com o voto nulo oportunista (sobre as formas do voto nulo, veja o artigo "Eleições, Voto Nulo e Autoemancipação", clicando aqui  http://enfrentamento.net/Texto%20Nildo%20Viana.pdf).

O voto nulo libertário (anarquista ou autogestionário) não visa anular nenhuma eleição, pois é constitutivo dos seus princípios a recusa em geral do sistema eleitoral e partidário. Trata-se de uma recusa da democracia burguesa que não visa trocar governos mas propor a superação da existência de governos e do Estado em geral. A abolição do Estado (e, portanto, da democracia representativa, do sistema eleitoral, dos partidos políticos, dos políticos profissionais, etc.) e sua substituição pela autogestão social ou "livre associação dos produtores" é o objetivo. Nessa perspectiva, anular as eleições e convocar outras é simplesmente inócuo, estéril e até indesejável, pois teríamos mais uma enfadonha campanha eleitoral com os partidos apresentando seus produtos de má qualidade nas vitrines do grande supermercado chamado processo eleitoral. Nessa perspectiva, um novo pleito eleitoral é apenas mais do mesmo, repetição do que não deveria existir. Se uma eleição fosse cancelada, haveria outra, o que significa nada mudar.

O que se propõe, nesse caso, na perspectiva do voto nulo autogestionário, é abolir as eleições, o sistema eleitoral representativo e burguês, o Estado capitalista, etc., e, portanto, significa ABOLIÇÃO e não CONTINUAÇÃO. Essa abolição, por sua vez, significa SUPERAÇÃO e SUBSTITUIÇÃO por algo radicalmente diferente, que é a AUTOGESTÃO SOCIAL. Ao invés da falsa participação e "democracia", na qual os iludidos escolhem a cada quatro (ou mais ou menos, mas por um período determinado de tempo sem exercer poder ou poder substituir quem foi eleito) anos quem irá dirigir e controlar nossa vida, o que propomos é que nós mesmos passemos a nos dirigir e controlar, tanto o processo de produção (abolindo o capital, ou sua expressão jurídica, a propriedade privada) quanto o conjunto das relações sociais, via formas de auto-organização, como os conselhos de fábrica e de bairros, entre outras.

Assim, confundir a proposta de voto nulo libertário (anarquista ou autogestionário) com a proposta de voto nulo oportunista - que é a de organizações ou pequenos partidos que negam apenas estas eleições ou o processo eleitoral apenas até se fortalecer e poder lançar candidatos ou concorrer, ou, pior ainda, por esperar um adiamento e descrédito dos adversários para depois tentar ganhar ou obter vantagem eleitoral - é algo totalmente sem sentido. O discurso que afirma que mais de 50% dos votos não anula o processo eleitoral não atinge a maioria das formas de voto nulo, a não ser a já citada, pois nem o voto nulo espontâneo (por ceticismo e descrença de setores da população) visa isso.

O voto nulo autogestionário significa, portanto, recusa total do sistema eleitoral e da sociedade capitalista como um todo. Obviamente que não tem a ilusão de que o aumento do voto nulo, nem que seja mais de 50%, signifique a transformação radical e total das relações sociais que está proposto em seus princípios. é claro que se houver tal proporção, a possibilidade de tal transformação se torna uma realidade possível, desde que não tenha sido motivada por voto nulo oportunista. O objetivo principal da defesa e campanha pelo voto nulo, numa perspectiva autogestionária, remete para a sua finalidade, a luta pela autogestão social. E faz isso através de um processo de politização e crítica da democracia burguesa e do Estado capitalista e simultânea apresentação de um projeto alternativo de sociedade, a autogestão social, bem como de análise crítica e reflexão sobre as formas do voto nulo. Assim, o voto nulo autogestionário apresenta, simultaneamente, uma crítica totalizante da política institucional (Estado capitalista, democracia burguesa, sistema eleitoral, políticos profissionais, corrupção, etc.), uma reflexão crítica sobre o voto nulo (suas formas, alcance, limites, etc.) e uma unidade destes dois elementos com o projeto autogestionário de emancipação humana.

O resultado esperado disso não é a ilusória e ingênua anulação de uma determinada eleição e sim uma maior politização da população, daqueles que já defendem o voto nulo espontaneamente sem um projeto alternativo de sociedade ou percepção mais totalizante da democracia burguesa, e perda de legitimidade das instituições burguesas, dos governos, etc. Em síntese, a politização de uma parte cada vez maior da população e a deslegitimação cada vez mais intensiva dos governos e instituições burguesas é o resultado esperado e que contribui com o objetivo final que é a transformação social radical e total das relações sociais, a formação de uma sociedade autogerida. No fundo, é disso que o Estado, os governos, etc. temem, pois é isto que é uma ameaça real, o resto é apenas troca de corruptos e oportunistas no interior das mesmas relações sociais que criam estes tristes personagens e é por isso que buscam criar confusão entre voto nulo oportunista - que no fundo relegitima a democracia burguesa e tudo que é relacionado, sem nenhum projeto verdadeiro de transformação social - e o voto nulo libertário. Contudo, a tendência e o que vem ocorrendo é o aumento do voto nulo (tanto o espontâneo quanto o libertário) e assim o temor da classe dominante e suas classes auxiliares se justifica, mas não é suficiente para impedir sua realização e ampliação. Quanto mais votos nulos, menos pessoas envolvidas, iludidas, interessadas, no processo eleitoral e isso significa menos força da política burguesa (institucional) e mais força da política proletária (anti-institucional, voltada para a auto-organização da população). Um fantasma ronda as eleições atuais, o fantasma da autogestão social.

Nildo Viana

O Estado é a maneira errada de fazer as coisas

Em quem você vai votar? Chegados os tempos de eleição, nos esforçamos para organizar os nossos pensamentos para explicar os motivos dessa pergunta não nos fazer o menor sentido. O nosso objetivo é simples de ser entendido, porém difícil de ser realizado. Queremos demonstrar que o Estado é a maneira errada de fazer as coisas. Para isso falaremos muito – mas não o suficiente – e, em alguns momentos, de forma um pouco chata. Se serve de desculpa, esse foi o único caminho que encontramos.

É recorrente na história que se pense que o mundo vivido é o único possível. Essa é uma noção que tem muita força atualmente: muitos sustentam não haver a possibilidade de uma transformação radical da sociedade. Claro que nos opomos a isso. Ao contrário do que ocorre com aqueles que se esforçam para legitimar as dominações, queremos refletir criticamente sobre o Estado, perceber os aspectos negativos dessa forma de nos organizarmos para que assim possamos encontrar outras realidades. Em um mundo em que as relações de opressões aparecem como naturais e eternas, a crítica coloca em movimento, estimula. Nessa disputa por uma concepção de sociedade mais livre, é central ver através da história que as formas como nos constituímos carregam certo grau de arbitrariedade. Ou seja, conhecemos suficientes maneiras de nos organizarmos para saber que nenhuma é a única possível. Podem nos chamar de ignorantes ou de ingênuos, mas esperamos sim que o(s) mundo(s) seja(m) diferente(s). Aqui negação e esperança se completam em uma dança que busca sair dos limites do tablado.

O que é o Estado?

O nosso ponto de partida é o poder. De forma resumida é possível afirmar que a unidade básica do Estado é o poder político, ou seja, a capacidade de impor coercitivamente a vontade de umas pessoas sobre a de outras. O que fundamenta o Estado é a possibilidade de uns exercerem um poder-sobre outros. É muito claro que esse poder coercitivo não faz parte da “natureza humana” pelo simples motivo de que existiram muitas sociedades que se recusaram a se organizar assim. Não sendo natural que isso ocorra, ele só pode ser entendido através das suas ocorrências. O Estado é, portanto, uma forma histórica de organização social – dentre as muitas possíveis.

Porém, o poder coercitivo não ocorre somente no Estado, portanto, precisamos de algo mais para nos referir a esse grande monstro. Não é possível igualar os dois conceitos. Para falarmos do Estado, propriamente dito, é necessário que estejamos nos deparando com estruturas específicas. A característica principal do Estado é ser uma instância separada da coletividade e o fato de ser instituído com o intuito de assegurar constantemente essa separação. A forma que assume ao realizar isso é uma estrutura burocrática e hierárquica. Como nos faz lembrar o termo burocracia, ele tende a suprimir aquilo que é proclamado como seus objetivos, ou seja, possui uma inércia e uma lógica própria que dominam as finalidades para as quais elas deveriam servir. As evidências se invertem: o que podia ser visto como um conjunto de instituições a serviço da sociedade, transforma-se numa sociedade a serviço das instituições. A polícia com seus cassetetes que gritam “ordem!” independente do quão justo é um protesto, é uma boa imagem para essa deturpação. Nesse esforço de auto-manutenção, é fundamental que seja respeitada uma estrutura de mando e de obediência que fica clara na diferença que tem entre o presidente e a faxineira servidora pública.

Nos perdoem por ainda estarmos trabalhando em termos bastante abstratos. Uma aproximação com uma teoria crítica do Estado contextualizada historicamente é possível de ser feita olhando para a relação necessária dele com o capitalismo. O Estado exerce no capitalismo o papel de garantidor da dominação de classe ao servir como agente coercitivo de manutenção do trabalho assalariado. Essa é uma longa discussão, mas, tentando tornar mais simples o complexo, podemos dizer que no capitalismo a propriedade privada é central porque possibilita a dominação daqueles que não possuem os meios de fazer as coisas. O trabalhador que não possui os meios de produzir é dominado de forma não pessoal, já que como não possui a propriedade tem que se submeter ao trabalho assalariado. A garantia dessa propriedade não é exercida pelo dominador, mas é cedida ao Estado. Focando essa explicação no que mais nos interessa, é possível afirmar que a existência do Estado como uma instância separada da sociedade depende das relações capitalistas e serve para mantê-la. Para tanto o Estado deixa sempre presente a ameaça de recorrer à violência para que a reprodução do capitalismo ocorra. Somente a ele cabe a violência legítima e essa é uma ameaça que paira sobre todos aqueles que questionam as relações de dominação.

E onde ficamos nós nessa abstração toda? Nos cabe o papel de cidadãos – mais uma abstração. Nossas particularidades, nossos jeitos, nossos cheiros são esquecidos para que o Estado consiga nos controlar com suas políticas públicas. Para eles somos números que ganham características mais definidas se tivermos dinheiro e boas relações. Um juiz não olha do mesmo jeito para o negro e para o filho do seu amigo do golfe. Para nós cabe somente o papel de votar a cada quatro anos, porque qualquer tentativa de tornar a política cotidiana pode ser considerada perigosa. Votamos e escolhemos “representantes”. Mesmo que eles quisessem não conseguiriam nos representar, pois não existe essa massa indefinida chamada “eleitores”. Existem pessoas díspares e mutáveis que ao escolher um candidato nunca poderão saber como ele irá atuar nos próximos quatro anos em questões tão variadas quanto as que um governante manda. Ou seja, a eleição é mais uma mentira para nos dar a impressão de que temos alguma escolha em um mundo baseado justamente no controle das nossas vontades.

Em busca da autonomia

Nessa configuração tão complexa o Estado se separa do social virando uma instituição que tenta monopolizar o político. Só se fala de política nas eleições e nós nos negamos a isso. Defendemos a autonomia, ou seja, que as pessoas se envolvam diretamente na organização das suas vidas cotidianas. Isso como indivíduos e como coletividades. A pessoa se forma no seu estar no mundo e nas suas interações, portanto nunca deve ser pensado isoladamente. Aqui inserimos a dimensão social da autonomia. Para a sua realização em um mundo instituído de forma a fortalecer as dominações como o nosso é importante ressaltar a capacidade instituinte das ações coletivas. As coletividades conseguem sim mudar a realidade. Detrás do que aí está e parece tão sólido, existe sempre o pulsar criativo.

É nessa potencia criadora que nos confiamos ao pensar como transformar o mundo. O que fazer para mudar o mundo? Rompê-lo de tantas formas quanto pudermos e tentar expandir e multiplicar as fissuras e promover a sua confluência; assim nos disseram e nos parece fazer sentido. Um milhão de picadas de abelhas. A emancipação depende da recusa, do desobedecer. Porém não estamos apenas nos distanciando das estruturas de poder, estamos criando novas práticas cotidianas. O Não deve ser seguido por um outro-fazer, uma outra atividade que nos torne ativos.

A construção dessas fissuras nega a ideia de pureza, ou seja, elas estão permeadas por contradições. A noção de autonomia muitas vezes defende uma externalidade radical para com o Estado e o capitalismo, porém isso é problemático por não dar conta das complexidades da nossa realidade. Cria-se dessa forma uma dicotomia entre autonomia e institucionalização que se baseia em estados ideais impossíveis de serem estabelecidos. A simples marginalização não é suficiente para mudar o mundo porque pode servir de alguma forma para as estruturas opressivas. Além disso, muitas vezes as fissuras são atividades em tempo parcial que são intercaladas com a dura necessidade de vender a força de trabalho para garantir a sobrevivência. Paradoxo? Infelizmente a vida está cheia deles. Porém, isso não significa se curvar, pois mesmo quando seja lunático continuaremos exigindo o impossível.

Sabemos que o contato com o Estado nos faz adotar certos modos de relações sociais que reforçam as características opressivas elencadas acima. As leis fazem parte da coesão social capitalista e de sua racionalidade, portanto, invariavelmente seremos considerados criminosos. Isso não nos paralisa e nem tampouco faz com que buscamos sempre realizar ações ilegais, pois sabemos que acima de tudo essa é uma questão de escolha tática.

Como já deve estar claro não se trata de conquistar o Estado nem com armas nem com votos. Não vamos cometer o mesmo erro de achar que o Estado pode ser um instrumento neutro para facilitar as transformações. Ele é a maneira errada de fazer as coisas e a boa vontade nunca conseguirá superar isso. A instrução na conquista do poder inevitavelmente se converte em uma instrução no próprio poder. Vemos cotidianamente os partidos e candidatos mais bem intencionados fazerem concessões absurdas para garantir o sucesso próprio. Esse é um caminho de difícil retorno. A centralidade do Estado na transformação faz com que se reforce cada vez mais a soberania do Estado. Um dos motivos que justifica essa defesa é que existe um grande peso das estruturas e das formas de comportamento herdadas. Outros fatores que podemos apontar são a separação dos funcionários estatais que tendem a se manter assim e as pressões para assegurar a economia – que geralmente não é considerada como deveria, ou seja, como um sistema de exploração. Não nos interessam os partidos políticos, pois a transformação através dos olhos do Estado ou de uma organização centrada no Estado só pode ser feita em nome de outros, para o “benefício das pessoas”, não uma transformação feita pelas próprias pessoas. Porém isso é uma relação em que alguns mandam e outros obedecem – justamente do que queremos nos afastar – porque agir em benefício de alguém envolve invariavelmente um grau de repressão da autonomia desses sujeitos.

Se trata, portanto, de uma transformação da vida cotidiana em um caminho que não terá fim, mas que se esforçará sempre por terminar as opressões. Essa é a única maneira de manter em uso o conceito de revolução, pois os que se centram no Estado demonstraram quão facilmente a ditadura pode esquecer do proletariado. No lugar de um grande acontecimento, pensamos em um longo processo. Ela é, portanto, uma revolução não-instrumental, não é um meio para chegar a um fim, já que todo o caminho é igualmente importante. Essa é também uma transformação sem certezas, pois não existe nada no mundo que garanta seu triunfo, ela depende de um eterno esforço dos seus sujeitos. Isso implica em uma constante auto-crítica para garantir que o caminho que está sendo construído leve realmente para mais perto da autonomia.

Terminamos agradecendo a todos aqueles que já disseram e vivenciaram antes de nós as mesmas coisas: os autonomistas, os anarquistas e, principalmente, os sem identidades de todas as partes do mundo.

E a pergunta que fica depois disso tudo é: por que continuar se contentando em votar no menos pior?

AA (Autônomos Anônimos)